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Aprovada PEC que ir√° abolir voto secreto

Aprovada PEC que ir√° abolir voto secreto  
Braço do Norte/SC - 05/09/2013 - 08:08h

O plenário catarinense aprovou por unanimidade a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 03/13, de autoria de Jailson Lima (PT) e outros, que altera o artigo 36 e dispositivos dos artigos 40, 44, 54 e 68 da Constituição de Santa Catarina para abolir o voto secreto das deliberações da Assembleia Legislativa.
A votação ocorreu na sessão ordinária de ontem. Neodi Saretta (PT) observou que, após o caso do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos de cadeia e que teve o mandato mantido pela Câmara dos Deputados, “repercutiu negativamente entre a população”, colocando o fim do voto secreto na ordem do dia dos parlamentos. “A manutenção do escrutínio secreto representa uma fragilidade. Os deputados devem assumir suas posições frente aos vetos”, defendeu.
Nilson Gonçalves (PSDB) reafirmou sua defesa do voto aberto nas deliberações legislativas. Entretanto, o deputado chamou a atenção para a análise dos vetos. “Temos derrubado alguns vetos. A maioria é da base e por conta do voto secreto fica à vontade para votar contra o governo, se não, vem represália. É importante conversar com mais profundidade sobre a questão do veto, para preservar deputados da base”, avaliou.

Câmara dos Deputados aprova PEC do Voto Aberto
O Plenário aprovou terça-feira, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. A PEC foi aprovada em segundo turno e seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Os deputados já haviam aprovado por unanimidade (383 votos) a PEC em primeiro turno, em 2006.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a votação do texto é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília, teve o mandato mantido por votação secreta do Plenário na semana passada. “Nesta noite se constrói uma resposta que não pode demorar. Que cada parlamentar assuma seu voto, sua decisão e sua consciência nessas questões”, afirmou Alves. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), se a Câmara tivesse aprovado o voto aberto antes, o deputado Natan Donadon estaria cassado e a Câmara não teria passado pelo desgaste que passou.

Informações via, J. Diário do Sul



Por: Marcia Regina

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