Principal Conheça a Rádio Colunistas Fale Conosco

Médicos da rede estadual têm de receitar remédio disponível no SUS

Médicos da rede estadual têm de receitar remédio disponível no SUS  
Braço do Norte - 27/08/2015 - 09:09h

Um decreto do governo de Santa Catarina determina que médicos e profissionais de odontologia da rede pública estadual devem solicitar exames e receitar medicamentos listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como objetivo diminuir o número de processos judiciais de pacientes que precisam de procedimentos ou remédios não disponíveis na rede pública.

O decreto número 241/2015 foi assinado em 30 de junho pelo governador Raimundo Colombo e entrou em vigor na mesma data. Segundo o texto, os profissionais estão “obrigados a prescrever medicamentos e solicitar exames e procedimentos de saúde nos termos das políticas públicas, das listas padronizadas e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Apesar disso, o documento permite a prescrição de medicamentos ou procedimentos não oferecidos pelo SUS, quando houver necessidade e desde que haja uma justificativa técnica para isso. Neste caso, o médico ou odontólogo deve demonstrar a “inadequação, a ineficiência ou a insuficiência da prescrição de medicamento padronizado para o caso concreto”, informa o decreto.

A medida tem como objetivo fazer com que os profissionais sigam os procedimentos clínicos e as diretrizes terapêuticas do SUS, para equilibrar custos e benefícios, além de garantir o acesso a todos os usuários.

O decreto também busca diminuir a “judicialização da saúde. Segundo o governo do estado, é comum médicos e odontólogos oferecerem tratamentos não disponíveis na rede pública, mesmo existindo opções adequadas pelo SUS, o que leva muitos pacientes recorrerem à Justiça para isso.

“O que a gente tenta com essas diversas medidas, dentre elas o decreto, é que quando o pedido chegar ao Poder Judiciário, ele [o juiz] já vai enxergar: ‘bom,  tem um medicamento previsto do Sistema Único de Saúde, porque que não dá para utilizar?' Esse questionamento, ele qualifica muito a judicialização”, explica o procurador geral do estado, Daniel Cardoso.

“Ele [decreto] não fere a autonomia médica, porque dá a possibilidade de o médico prescrever um medicamento fora da política pública desde que haja uma justificativa. A receita com essa justificativa vai até facilitar o trabalho da própria Defensoria Pública, porque está ali justificado por que aquele medicamento que não está disponível  no SUS está sendo prescrito por um médico do SUS”, afirma a defensora pública Dayana Cruz.

Remédios em falta

Dayana diz que, em alguns casos, os processos são movidos para garantir a liberação de medicamentos previstos pelo SUS, mas não há liberação por falta de estoque. “Às vezes, o medicamento está em falta e a Secretaria de Saúde não sabe dizer quando é que ele vai chegar no posto e a justificativa é sempre a mesma: problemas licitatórios. Então, se o medicamento estiver em falta, a defensoria vai ter que judicializar porque a gente tem que primar pelo direito à saúde do assistido”, conclui.

G1



Por: Synara Müller

 Conteúdo relacionado

Principal Conheça a Rádio Colunistas Fale Conosco
Tempo Braco Do Norte
Tags mais buscadas:
Empregos Economia Farmácias de Plantão Obtuário Histórico de Áudio Estrevistas Esportes Variedades Classificados Utilidade Pública Recados dos Ouvintes

Rua Vereador Severiano Francisco Sombrio, 684 - Cx. Postal 67 - Centro - Braço do Norte/SC - Fone: (48) 3658-2178 / 3658-2180