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Ministério Público denuncia empresa por crime de poluição ambiental

Ministério Público denuncia empresa por crime de poluição ambiental  
Florianópolis/SC - 09/09/2013 - 07:28h

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra a Cia. Águas de Itapema e seu diretor, pelo crime de poluição ambiental, agravado em decorrência de ter impedido o uso público da praia devido à quantidade de resíduos sólidos lançados no local.

A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, que também providenciará o pedido de responsabilização na área cível.

A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), em vistoria realizada no mês de janeiro deste ano, constatou grande quantidade de matéria orgânica proveniente de lançamento irregular de esgoto no Rio da Fita e no Rio Perequê, em Itapema.

De acordo com informações do Diário Catarinense, os técnicos da Fundação apontaram, também, para o provável despejo de lodo na região, efluente que causa mais danos à saúde humana e ao meio ambiente do que o próprio esgoto bruto. Uma enorme quantidade de peixes morreu nas proximidades da desembocadura do Rio Perequê no mar e foi observado forte odor das águas. Parte da praia em Itapema, nas proximidades do rio, foi interditada em razão da poluição.

Como o Rio Perequê faz a divisa dos municípios de Itapema e Porto Belo, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) foi acionada e autuou a Cia. Águas de Itapema, com fixação de multa no valor de R$ 500 mil devido à contaminação provocada pela Estação de Tratamento Morretes.

O Ministério Público de Santa Catarina já havia ajuizado uma ação civil pública que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema, contra a Cia Águas de Itapema, o município de Itapema, a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), em decorrência da ineficiência na prestação do serviço de tratamento do esgoto da cidade de Itapema.

Contraponto 

Em nota, a Cia. Águas de Itapema informou que desconhece o teor do processo por não ter sido citada. A empresa diz, ainda, que está realizando a avaliação técnica do ocorrido, que será apresentada oportunamente aos órgãos competentes, tornando-a pública.

Por: Marcia Regina

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