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Disputa pela volta da cerveja aos estádios é a nova polêmica no futebol catarinense

Disputa pela volta da cerveja aos estádios é a nova polêmica no futebol catarinense  
Braço do Norte - 06/11/2015 - 09:39h

Santa Catarina será o próximo Estado a entrar em uma polêmica nacional que respinga na vida do torcedor. Em breve, terá de se posicionar se aceita ou não a volta da cerveja aos estádios de futebol. Proibidos desde 2008 em território catarinense, venda e consumo da bebida alcoólica em praças esportivas são alvo de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa (Alesc). A regulamentação ainda depende de tramitação por aqui. Enquanto isso, em outros estados como Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro a cerveja já é vendida, com legislação estadual que permite a comercialização.

Neste primeiro momento, há duas posições antagonistas firmadas em SC. De um lado, os deputados estaduais Rodrigo Migotto (PDT) e Manoel Mota (PMDB), autores de porpostas semelhantes, defendem a liberdade de consumo e o interesse financeiro dos clubes – que alegam ter deixado de ter altíssimos lucros sem a comercialização –, e negam que haja prejuízo à segurança nos locais em caso de liberação.

Do outro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar (PM), que se posicionam contra. O primeiro argumento, compartilhado por ambos, é de que a manutenção da proibição garante menos atos violentos no futebol. O segundo, do MPSC, é que uma lei estadual seria inconstitucional, pois se sobreporia ao Estatuto do Torcedor, legislação federal que inibe venda e consumo e que não pode ser contrariada.

Além disso, o Ministério Público exigirá que sejam respeitados uma resolução da CBF, de 2008, e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em âmbito estadual assinado pelos clubes e pela Federação Catarinense de Futebol (FCF), em 2009. Os dois documentos, ainda em vigência, reforçam o que diz o Estatuto do Torcedor.

As estratégias dos clubes e da FCF é garantir a aprovação de um dos projetos de lei até o fim deste ano para que a cerveja volte a ser vendida no Catarinense do ano que vem. A medida seria benéfica financeiramente para ambos os lados.

– Uma vez que aconteça a liberação, abrem-se frentes de patrocínio. Aí, tanto clubes quanto Federação veem portas que se abrem com grandes cervejarias, até para ver o que se consegue em termos de naming rights (direitos de nome) de campeonato – planeja Ericsson Luef, presidente em exercício da FCF durante licença de Delfim Pádua Peixoto Filho. Luef nega alguma negociação da FCF com cervejarias no momento.

Para Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, de Defesa do Consumidor, que preza pelo Estatuto do Torcedor, a estratégia contra a aprovação da lei será dividida em duas partes. Primeiro, vai tentar conscientizar os deputados estaduais da “inconveniência” e da “ilegalidade” de aprovar a lei. Em caso de aprovação, cogita até questionar a decisão judicialmente.

Algo que a Procuradoria-Geral da República já fez com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra legislações estaduais na Bahia e no Espírito Santo – ambas do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou os casos.

– Ao menos quanto à ação da Bahia, o julgamento deve estar muito próximo. Então, provavelmente será a primeira lei estadual a ser julgada. Por isso, seria prudente que o nosso parlamento aguardasse. De nada adianta aprovar uma lei aqui neste sentido se o Supremo depois proclamar que as leis estaduais são inconstitucionais – explica Paladino.

DC



Por: Synara Müller

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