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Entidades serão isentas de IPTU em Tubarão

Entidades serão isentas de IPTU em Tubarão  
Tubarão/SC - 02/12/2013 - 07:36h

Deve ser sancionada ainda esta semana pelo prefeito de Tubarão, Olavio Falchetti, uma lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) entidades sem fins lucrativos, com declaração de utilidade pública, que tenham natureza cultural e recreativa.

A lei foi indicada pelo vereador Alexandre Moraes e, segundo ele, expande uma isenção que já existe, no município de Tubarão, para as entidades de natureza educacional e assistencial que já tinham o direito de não pagar o imposto.

O vereador explica que qualquer entidade pública municipal sem fins lucrativos que tenha atividades na área recreativa, de esportes ou na área da cultura poderá requerer o benefício, desde que apresente uma contrapartida ao município na forma de projetos sociais. “Haverá uma análise para verificar se a entidade se encaixa na lei e se a contrapartida é adequada. Tudo isso será regulamentado por decreto”, detalha.

Para Alexandre, a lei vai colaborar para a sobrevivência de muitas instituições que possuem atividades importantes para a população. “Eu conheço bem a realidade dessas entidades e sei que muitas sobrevivem com esforço pessoal de seus dirigentes. Será um alento para essas instituições, que são importantes para a comunidade”, avalia. Alexandre é presidente do clube de futebol Hercílio Luz e já atuou em outras instituições dos setores de esporte e cultura.

O secretário de Governo, Matheus Madeira, segundo o J. Diário do Sul, afirma que a lei apoiará o desenvolvimento das atividades de interesse público por parte destas entidades, muitas vezes sustentadas pelo esforço e com recursos financeiros de diretores voluntários. “Considerando o grande benefício social que essas atividades proporcionam à coletividade, o governo quer garantir que elas mantenham-se ativas”, diz.
Conforme Matheus, o lançamento de IPTU dessas entidades totaliza algo em torno de R$ 50 mil. “Boa parte deste valor, porém, não é paga há muitos anos, dada a imensa dificuldade que os clubes e associações têm de levantar tais recursos. As contrapartidas serão, no mínimo, equivalentes aos valores que cada entidade deveria pagar”, afirma. Ele salienta que a lei vai isentar as entidades apenas a partir da oficialização, e que a dívida anterior terá que ser paga.

A regulamentação das contrapartidas será por decreto municipal, que deve ser feito até o final deste ano. A fiscalização da execução das atividades também será regulamentada por decreto e ficará a cargo da prefeitura, explica o secretário de Governo.


Por: Marcia Regina

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