Até as 18 horas de ontem, 29 pedidos de impugnação de registros de candidaturas haviam sido protocolados nos seis cartórios da região. O número ainda não é definitivo. Deste total, quatro são contra postulantes à vaga de prefeito e um de vice.
O restante contesta a candidatura a vereadores. Nos cartórios de Orleans e Paulo Lopes, também área de abrangência do Notisul, os dados não foram repassados. Um dos casos, contra a candidatura à reeleição do prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), já era esperado.
O pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE). Brunel responde a uma ação desde 1998. Conforme o processo, o gestor teria cedido um terreno para uma empresa, o que seria ilegal.
Há outra acusação de que ele teria pago para que a câmara de vereadores aprovasse a doação das terras. A ação segue no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde é aguardado o julgamento de mérito, o que deve ocorrer no próximo mês.
Ao contrário do que se dizia, o vereador Geraldo Pereira, o Jarrão (PMDB), não teve pedido de impugnação oficializado. Ele foi condenado pela justiça federal em 2009 por fraude no INSS. O vereador também é alvo de uma ação da justiça eleitoral.
Ele responde pelo crime de improbidade administrativa em função do episódio conhecido como farra das diárias. Jarrão e uma ex-assessora foram flagrados em uma praia do Recife, enquanto deveriam estar em um curso para legisladores.
Teoricamente, os dois poderiam ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Contudo, não é possível dar isso como certo porque nos dois casos, as condenações foram anteriores à regra.
Prazo para o registro do comitê financeiro termina hoje
Conforme o calendário eleitoral, hoje é o último dia para os partidos registrarem os comitês financeiros de campanha nas zonas eleitorais. Conforme o artigo 7º da norma nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a agremiação deverá constituir comitês financeiros até dez dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção para arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas.
É possível optar pela criação de um único comitê, que compreenda todas as eleições de determinado município (prefeito e vereador), ou de um comitê para cada pleito em que o partido apresente candidato próprio (no vaso um grupo para a gestão financeira da campanha para majoritária e outro para as proporcionais).
Nessa formação, haverá tantos membros quantos forem indicados pela agremiação. É obrigatória a designação de, no mínimo, um presidente e um tesoureiro. Por outro lado, as coligações partidárias não podem criar comitês.
Pedidos de impugnação
Imaruí
Foram feitos 13 pedidos de impugnação contra 12 candidatos ao cargo de vereador. Em um dos casos, o postulante teve o registro contestado por uma coligação e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Laguna
(Abrange Laguna e Pescaria Brava)
Em Laguna, até as 18 horas, foram feitos três pedidos de impugnação. Um contra a candidatura de Everaldo dos Santos (PMDB) à prefeitura. Os outros dois casos são de vereadores.
Em Pescaria Brava, nenhum pedido de impugnação havia sido confirmado até o mesmo horário.
Imbituba
(Abrange Imbituba e Garopaba)
Imbituba - Uma série de pedidos foi feita. Em função da intensa movimentação, o cartório não repassou o número.
Garopaba - Sete pedidos de impugnação foram confirmados ontem. Todas contra a candidatura de postulantes a vagas no legislativo.
Braço do Norte
(Abrange Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero)
Braço do Norte - Apenas um pedido de impugnação foi feito. Contra o candidato a vereador Bertilo Borba (PMDB).
São Ludgero - Um pedido de impugnação foi protocolado e também contra um candidato a vereador: Nilo Hobold (PMDB).
Santa Rosa de Lima - O candidato a prefeito Bertilo Heidemann (PMDB) teve a impugnação de sua candidatura pedida.
Grão-Pará - Foi pedida a impugnação dos candidatos à reeleição a prefeito, Valdir Dacorégio (PMDB).
Rio Fortuna - Não foi feito nenhum pedido de impugnação.
Tubarão - 33º
(Abrange parte de Tubarão, Jaguaruna, pedras Grandes, Sangão e Treze de Maio)
Não foi feito nenhum pedido de impugnação.
Tubarão - 99º
(Abrange parte de Tubarão, Armazém, Capivari de Baixo, Gravatal e São Martinho)
Apenas um pedido de impugnação foi feito até as 18 horas de ontem: contra a candidatura à reeleição do prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB).
Notisul
Postado por: Jornalista Chênia Cenci
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